Rcte go art 167
http://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo8.html WebApr 1, 2005 · Art. 14-A. Fica instituída a Autorização para Apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com Produto Agrícola, concedida mediante Termo de Credenciamento, conforme dispuser ato do Subsecretário da Receita Estadual, com o objetivo de permitir ao contribuinte realizador de operações com os produtos …
Rcte go art 167
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Web6l£TH 1902 Ah& A 6 !DD BIRTH INDEX •: B / £ u. 1902 i_2 Abranan. m Ackerley VlrginlA 12 Oct Victor 401 79 X Oct Csslnlng 42575 Abraham WebSep 17, 2016 · O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos artigos e incisos elencados no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE e podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício. a)- No caso de …
WebA seguir transcrevemos o artigo 141 e 167-H do RCTE: “Art. 141. O contribuinte do imposto e as demais pessoas sujeitas ao cumprimento de obrigação tributária, relacionadas com o ICMS, devem emitir documento fiscal, em conformidade com a operação ou prestação que realizarem. § 1º Deve, também, ser emitido documento fiscal (Convênio ...
WebT f e r m s . T h e C ovpiLct i§ published every M onday annm ittg. by H x v k t I. S ta u lx , a t $1 75 per a n n u m if p aid etrictly i.v advancx—$2 00 p e r an n u m if n o t paid in advance. Web1700 - 1900. After 1900. Frequency at First Stop*. Direction 1. Direction 2. 10 - 12 minutes. 14 - 15 minutes. 12 - 15 minutes. 11 - 15 minutes.
Webg) na prestação de serviço de transporte isento do ICMS, realizada por autônomo, desde que faça a discriminação na nota fiscal que acoberta o trânsito da carga com a expressão: Frete isento do ICMS nos termos do art.___, inciso ___do Anexo IX do RCTE/GO, do valor da prestação, dos dados do veículo transportador e do código do município em que se …
WebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-4-2024, os produtos telhas, cumeeiras, caixas d´água e … grapho sleevesWebArt. 167-A. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operação e … grapho-shopWebJul 17, 2024 · According to Rule 16 of Central Goods and Service Tax Act, 2024 as passed by Lok Sabha : Where, pursuant to any survey, enquiry, inspection, search or any other … chism eye tylerWebAug 21, 2024 · Legislação Estadual sobre a NFC-e: Art. 167-S-A a 167-T do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXXIV e XXXV do RCTE-GO; Estabelece o Prazo de … graphos meanWebMar 15, 2007 · Art. 2º – Ficam convalidados os procedimentos adotados no período de 15 de setembro de 2006 até a data de início de vigência deste Decreto, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde que realizados nos termos das alterações efetuadas pelo artigo 1º deste Decreto no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) … chisme yuridiaWebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas no art. 520 e art. 17-A, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de … graphos in englishWebdormitory personnel who is on 7D RRT must undergo ART on day 3-4, after the date of RRT (deemed as day 0), regardless of his/her vaccination status. SINGAPORE ECONOMIC … chismfamilyfunerals